- Vereador(a): Vereadores
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- 30/11/2017
- Numero da Lei: 124
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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- Vereador(a): Vereadores
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- 30/11/2017
- Numero da Lei: 121
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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- Vereador(a): Vereadores
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- 29/11/2017
- Numero da Lei: 120
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título: Dá nova redação a Ementa e ao Artigo 1º da Lei nº 4.227 de 21 de Junho de 2017
- Vereador(a): Poder Executivo
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- 21/11/2017
- Numero da Lei: 114
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
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- Vereador(a): Vereadores
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- 16/11/2017
- Numero da Lei: 117
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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- Vereador(a): Vereadores
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- 16/11/2017
- Numero da Lei: 116
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título:
- Vereador(a): Vereadores
- Ementa:
- 31/10/2017
- Numero da Lei: 113
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título:
- Vereador(a): Vereadores
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- 31/10/2017
- Numero da Lei: 109
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título:
- Vereador(a): Vereadores
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- 30/10/2017
- Numero da Lei: 112
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título:
- Vereador(a): Vereadores
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- 30/10/2017
- Numero da Lei: 111
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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- Vereador(a): Vereadores
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- 30/10/2017
- Numero da Lei: 110
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título:
- Vereador(a): Vereadores
- Ementa:
- 30/10/2017
- Numero da Lei: 107
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título: Altera a Lei Municipal nº 1.894, de 27 de Dezembro de 2001, para ajustá-la às alterações promovidas no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) pela Lei Complementar nº 157, de 29 de Dezembro de 2016
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 27/10/2017
- Numero da Lei: 106
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
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Título:
- Vereador(a): Vereadores
- Ementa:
- 25/10/2017
- Numero da Lei: 108
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título: Altera o Artigo 3º e o Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.246, de 09 de Agosto de 2017
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 17/10/2017
- Numero da Lei: 103
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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