- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 18/10/2019
- Numero da Lei: 68
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Rejeitado
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Título: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.
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Título: CRIA E DESCREVE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 23/01/2019
- Numero da Lei: 84
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Rejeitado
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Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO SENHOR EUGÊNIO CORTES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 23/01/2019
- Numero da Lei: 79
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Rejeitado
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Título: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 07/11/2018
- Numero da Lei: 71
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Rejeitado
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