- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 18/08/2023
- Numero da Lei: 109/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
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Título: PROJETO DE LEI 109/2023
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Título: PROJETO DE LEI 99/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 18/08/2023
- Numero da Lei: 099/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
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Título: PROJETO DE LEI 96/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 14/07/2023
- Numero da Lei: 096/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
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Título: Projeto de Lei 15/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 31/01/2023
- Numero da Lei: 015/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
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Título: ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 03 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 18/02/2022
- Numero da Lei: 031/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Tramitação
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