- Número: 129
- Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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- Número: 128
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Número: 124
- Ano: 2017
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ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 4.268 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
- Número: 122
- Ano: 2017
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Dispõe sobre o Programa IPTU Parceiro 2018, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial – IPTU, taxas correlatas, Taxa de Vistoria e ISSQN-FIXO para o ano de 2018 e dá outras providências.
- Número: 121
- Ano: 2017
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, REFISBO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 120
- Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Número: 117
- Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Número: 116
- Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Número: 113
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Número: 112
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
- Número: 111
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
- Número: 110
- Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- Número: 109
- Ano: 2017
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